Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES PARA COMPRA DE INGRESSOS E PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA NA CIDADE DO ROCK A aquisição ou o porte do ingresso ou do Rock in Rio Card implica na aceitação dos seguintes termos e condições: 1 – O ingresso é válido apenas para o local e para o dia indicados no verso, não podendo ser devolvido nem trocado. O Rock in Rio Card só é válido para o dia e local escolhidos em www.rockinrio.com.br, nos termos do item 3 infra, sendo que uma vez feita esta escolha não é possível trocar a data nem o titular. 2 – A venda de ingressos e do Rock in Rio Card ocorrerá exclusivamente pela internet, por meio do site www.rockinrio.com.br e/ou www.ingresso.com, e é limitada a quatro ingressos por dia de festival, podendo ser um desses ingressos de meia-entrada por CPF, exigindo-se, em todo caso, o comprovante do direito à meia-entrada. 3 – O Rock in Rio Card é válido para um único acesso no dia de sua preferência. A escolha do dia será feita no site www.rockinrio.com.br e/ou www.ingresso.com, entre os dias 03 de março e 08 de abril de 2015. Findo esse prazo, o direito à escolha ficará condicionado à disponibilidade de lugares no local do festival, segundo a lotação determinada pelas autoridades competentes. O prazo acima estipulado poderá ser alterado, a critério da organização, até 60 (sessenta) dias antes do início do festival. 4 – Considerando a segurança dos consumidores, não serão admitidos objetos que possam ser considerados perigosos, tais como: (a) garrafas de qualquer gênero, tamanho ou material, desde que com tampa (exemplos: garrafas de água mineral, “squeezes”, etc); (b) embalagens rígidas e com tampa (exemplo: potes de plásticos do tipo “tupperware”); (c) latas; (d) capacetes; (e) armas de fogo ou armas brancas de qualquer tipo (facas, canivetes, etc); (f) cadeiras/banquinhos; (g) guarda-chuvas; (h) objetos pontiagudos; (i) objetos perfurantes ou cortantes (tesoura, estiletes, pinças, cortadores de unha); (j) fogos de artificio (de qualquer espécie); (l) objetos de vidro, plástico ou metal (garrafas, perfumes, cosmétivos, inclusive desodorantes de qualquer tipo, pasta ou escova de dente etc); (m) bebidas (em qualquer tipo de recipiente); (n) skate, bicicleta ou qualquer tipo de veiculo motorizado ou não; (o) isopor, cooler ou qualquer tipo de utensílio para armazenagem; (p) bastão de selfie (extensor para tirar auto-retrato); (q) É proibida a entrada e utilização de objeto ou utensílio que cubra a face, parcial ou totalmente, impedindo a identificação do usuário. 4.1 - Será permitida a entrada de protetor solar, desde que a embalagem não seja do tipo aerosol. 5 – Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança. Será considerado um limite de até 05(cinco) itens por pessoa, dando-se preferência a: (a) alimentos industrializados devidamente lacrados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal etc); (b) frutas cortadas e acondicionadas em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”; e (c) sanduiches acondicionados em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”. Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada na entrada do evento. 6 – O portador do ingresso ou Rock in Rio Card deverá se submeter a inspeções, revistas e remoção dos objetos não autorizados na entrada da Cidade do Rock. 7 – A organização informa que haverá, à disposição do público, bebedouros com água potável instalados na Cidade do Rock. 8 – Não é permitida a entrada ou permanência na Cidade do Rock de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados. 9 – Não é permitida a entrada de animais na Cidade do Rock, exceto cães guia devidamente identificados que visem a atender portadores de deficiência visual. 10 – É proibido fumar em qualquer espaço total ou parcialmente fechado da Cidade do Rock, conforme determina a Lei Estadual nº 5.517 de 17 de agosto de 2009, sujeitando-se o infrator a multa e a ser convidado a se retirar do local do evento. 11 – Estão terminantemente proibidas as gravações e transmissões em áudio ou vídeo de totalidade ou de parte do festival por qualquer meio, bem como o uso de máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou equipamentos de filmagem profissionais. 12 – O titular ou portador de ingresso ou de Rock in Rio Card que ingressar na Cidade do Rock declara aceitar que sua imagem e áudio possam ser captados durante a realização do evento, cedendo, gratuita e definitivamente, todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins. 13 – Por questões de segurança, haverá câmeras registrando as ações do público, assim como agentes de segurança espalhados pelo parque. 14 – A Cidade do Rock está oferecendo serviço de guarda-volumes, mas em quantidade limitada, devendo o interessado fazer a aquisição do seu armário por meio do site http://www.amxlockers.com/rockinrio/, conforme os termos e condições ali previstos. Aquele que não optar pela aquisição de um armário deverá se responsabilizar pelos seus pertences. 15 – O benefício da meia-entrada será concedido aos: (a) maiores de 60 anos (Lei Federal 10.741/03); (b) estudantes matriculados em instituições de ensino básico, fundamental, médio (incluindo os de educação profissional técnica e tecnológica) e superior (abrangendo os de pós-graduação, inclusive cursos de especialização e aperfeiçoamento, e extensão), consoante o previsto no Título V da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), das redes pública e privada (Lei Estadual 2.519/96 e alterações), sendo certo que os estudantes que pretendam fazer jus ao benefício, devem apresentar documento de identificação estudantil (carteira de estudante ou comprovante de matrícula) expedido pelo correspondente estabelecimento de ensino e/ou pela associação estudantil e/ou agremiação estudantil a que pertençam, além de um documento de identidade com foto (boleto bancário ou comprovante de mensalidade não serão aceitos); (c) menores de 21 anos (Lei Estadual 3.364/00); (d) portadores de deficiência (Lei Estadual 4.240/03); e (e) professores da rede pública municipal de ensino (Lei Municipal 3.424/02). As condições para o gozo do benefício da meia-entrada devem estar presentes no ato da compra e no momento do acesso do beneficiário ao local do evento, sob pena de cancelamento da aquisição. Não será admitida, nas hipóteses de cancelamento da compra, a complementação do valor do ingresso inteiro. O comprador terá restituída a importância paga pela aquisição do ingresso ou Rock in Rio Card, no prazo e na forma oportunamente definidos pela organização, descontado, se for o caso, o custo de entrega. 16 – É indispensável a apresentação do documento de identificação que comprove o benefício da meia-entrada no ato da compra, na retirada do ingresso e na entrada do espetáculo, sob pena de cancelamento da aquisição, ressalvada a hipótese das pessoas com deficiência, cuja comprovação será exigida somente no momento do acesso ao evento, em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 6.804/2014. A organização se reserva no direito de, a seu critério, não exigir a apresentação do documento de comprovação do benefício da meia-entrada no ato da compra on line, sem prejuízo de exigi-lo, seja na retirada do ingresso, seja na entrada do espetáculo. O beneficiário da meia-entrada fica ciente de que a exibição do documento utilizado para a aquisição do ingresso ou Rock in Rio Card será solicitado pela organização, pela Ingresso.com e/ou pelas autoridades policiais a qualquer momento dentro ou no entorno da Cidade do Rock. Em atendimento à Lei 6.035/11, a organização alerta que CONSTITUI CRIME A EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA. 17 – É permitida a entrada de menores de 15 anos desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau), que deverão inscrever o menor no Ponto de Informação e permanecer no local do festival enquanto o menor estiver presente. Esta determinação, assim como a classificação etária, está sujeita a alteração nos termos do Alvará a ser expedido pelo Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. 18 – É expressamente proibido vender, ofertar, fornecer, servir, ministrar, entregar e permitir, ainda que gratuitamente, o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. O infrator responderá por CRIME punido com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa (art. 81 e 243, Lei 8.069/90, com a redação da Lei 13.106/2015). 19 – Por orientação do Ministério Público, informamos aos pais e responsáveis que não é recomendável a permanência no evento após às 22h de crianças menores de CINCO anos, mesmo acompanhadas, ficando o descumprimento sujeito à fiscalização pelas autoridades competentes. 20 – Todos os frequentadores da Cidade do Rock, inclusive os menores de 18 anos incompletos, deverão portar documento de identificação com foto, que poderá ser solicitado a qualquer momento por agentes da organização e/ou pelas autoridades policiais presentes, para comprovação da idade e do responsável legal. 21 – Os organizadores reservam-se no direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, a programação e horários pré-estabelecidos, bem como as datas dos espetáculos que vierem a ser divulgadas, especialmente por motivo de força maior ou caso fortuito. 22 – Se a data de algum dos shows for adiada por qualquer motivo, o ingresso ou Rock in Rio Card será válido para a data que for definida posteriormente. Em caso de cancelamento do festival, o valor do ingresso ou Rock in Rio Card válido para essa data será devolvido ao portador salvo o disposto no item seguinte. 23 – Não caberá reembolso do valor do ingresso ou Rock in Rio Card se ocorrer atraso, suspensão do festival e/ou substituição da programação e das atividades da Cidade do Rock, resultante da ocorrência de situação de natureza extraordinária ou imprevisível alheia à vontade dos organizadores. 25 – É proibida a revenda de ingresso ou Rock in Rio Card, bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais sem o consentimento expresso e por escrito dos promotores do festival. 26 – A organização do festival não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos canais oficiais de venda. 27 – O ingresso ou Rock in Rio Card permite acesso exclusivamente a áreas autorizadas da Cidade do Rock. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou de forma irregular implicará na imediata condução do portador à autoridade policial e ao plantão judiciário presentes no local. 28 – Só é permitido o acesso aos brinquedos àquele que aceitar as condições constantes do respectivo regulamento e, no caso da Tirolesa, também do termo de responsabilidade, mediante o correto e total preenchimento deste último, com a correspondente assinatura e exibição de documento de identificação contendo fotografia. Será vedado o acesso aos brinquedos a todo aquele que não aceitar ou não se enquadrar nas respectivas condições de utilização. 29 – O titular do ingresso ou Rock in Rio Card perderá seus direitos ao se retirar do local do festival não podendo a ele regressar, a menos que possua um outro ingresso. 30 – Os portadores de ingressos ou de Rock in Rio Card cujas ações se revelem contrárias às presentes condições poderão ter recusada sua entrada na Cidade do Rock ou serem encaminhados à autoridade policial e ao plantão judiciário presentes no local, sendo os respectivos ingressos ou Rock in Rio Card cancelados, sem direito a reembolso, sem prejuízo do ressarcimento dos eventuais danos causados. 31 – A eventual declaração de nulidade ou ineficácia ou a não aplicação, pelo tribunal competente, de qualquer das disposições contidas no presente Termo não invalida a incidência das demais normas. 32 - Informações para Pessoas com Deficiência e com Mobilidade Reduzida: Condução Para que a entrada de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida seja facilitada, foi decidido, desde a edição passada do festival, que fossem disponibilizadas conduções para o transporte destas pessoas desde o terminal Rock in Rio de BRT até as catracas exclusivas. Entrada A entrada de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, que inclui gestantes, muletantes, dentre outros, será feita em uma catraca diferenciada, para que tenham maior conforto e segurança. Já na entrada, as pessoas com deficiência e 1 (um) acompanhante receberão uma pulseira de identificação, por um membro da Equipe de Apoio, para que tenham acesso à área de mobilidade condicionada e também para que sejam rapidamente identificados, por qualquer pessoa da Equipe, caso precisem de alguma ajuda e atenção especial para resolver qualquer tipo de problemas que possam ter no festival. Banheiros Teremos uma plataforma nos principais palcos para que as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida possam assistir aos shows com tranquilidade. Além disso, as plataformas são localizadas perto de banheiros e postos médicos para que seja mais fácil a movimentação e acesso a toda a área da Cidade do Rock. Rampas O Rock in Rio é um evento de repercussão mundial e nossa Cidade do Rock estará adaptada para receber Pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Todas as lojas e estandes possuem rampas de acesso, cujas inclinações foram construídas conforme os cálculos tecnicamente previstos e necessários na entrada. 33 – O titular do ingresso ou Rock in Rio Card é responsável pela consulta da versão atualizada dos Termos e Condições no site do festival (http://www.rockinrio.com.br), não sendo cabível alegação de desconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelos organizadores. 34 – O titular do ingresso ou Rock in Rio Card declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam.